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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
01/04/2024

Descubra as condições de fornecimento da Tecnifrioo®, líder em soluções de refrigeração industrial e comercial. Conheça os detalhes sobre propostas, preços, encomendas, prazos de entrega, garantias e muito mais. Conte com a nossa experiência de mais de 45 anos no mercado para suprir as suas necessidades com qualidade e eficiência. 

1. Âmbito de Fornecimento
1.1. O âmbito de fornecimento é estabelecido mediante a confirmação da encomenda pela Tecnifrio® ou, na falta desta, pela nota de encomenda do cliente.

 

2. Propostas

2.1. As propostas são válidas pelo período mencionado na proposta, contados a partir da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário. Estas incluem as condições gerais de venda e um formulário de encomenda.

 

3. Preços

3.1. Os preços são unitários e referem-se ao material disponibilizado nas instalações da Tecnifrio®.
3.2. Não incluem quaisquer impostos, como o IVA ou taxas legais.
3.3. Podem ser alterados sem aviso prévio, em relação às Tabelas de Preços ou, no caso de propostas efetuadas, após o término do prazo de validade.
3.4. Os preços constantes nos catálogos, tabelas e folhetos são apenas informativos, sendo prevalecentes os preços constantes das propostas enviadas ao cliente.

 

4. Encomendas

4.1. As encomendas só serão consideradas válidas quando confirmadas por escrito à Tecnifrio®.
4.2. Alterações ou aditamentos às encomendas efetuadas só serão válidos após aceitação e confirmação por escrito pela Tecnifrio
®.
4.3. O cancelamento ou alteração das encomendas durante o prazo de execução pode implicar o pagamento de materiais e/ou serviços já encomendados pela Tecnifrio
®, com uma taxa mínima de 50% sobre o valor da encomenda.

 

5. Adiantamentos

5.1. A Tecnifrio® reserva-se o direito de exigir um adiantamento do preço no momento da formalização da encomenda.
5.2. O valor do adiantamento será determinado com base na análise de risco do cliente e no valor da encomenda.

 

6. Prazos de Entrega

6.1. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock ou a prazos de entrega aproximados indicados pela Tecnifrio®.
6.2. A Tecnifrio
® envida esforços para cumprir os prazos de entrega com pontualidade, mas circunstâncias externas podem afetar estes prazos, sem conferir ao cliente direito a indemnização.

 

7. Transporte

​7.1. Em caso de entrega em local indicado pelo cliente, os riscos de transporte são da sua responsabilidade.
7.2. Despesas com embalagem e transporte são por conta do cliente, salvo indicação contrária incluída no preço global de venda.

 

8. Recepção do Material

8.1. O cliente deve verificar imediatamente a conformidade do material entregue com a guia ou fatura acompanhante e comunicar qualquer discrepância.

9. Pagamentos
9.1. Os materiais vendidos só serão propriedade do cliente após pagamento integral, conforme o Código Civil.
9.2. Os pagamentos devem ser feitos por transferência bancária ou numerário, respeitando os limites legais para pagamentos em numerário e as condições comerciais da fatura.

9.3. Em caso de não pagamento dentro do prazo indicado na fatura, a Tecnifrio® reserva-se o direito de exigir juros de mora, conforme o Decreto-Lei 32/2003, de 7 de fevereiro, acrescidos de 3%, caso as condições de pagamento aprovadas não sejam cumpridas. Será aplicável a taxa de juros de mora vigente para dívidas ao Estado, se for a penalidade prevista.
9.4. Os encargos bancários são sempre por conta do cliente.
9.5. Vendas a 30 dias estão sujeitas a um limite máximo de 1.500,00€ (IVA incluído), salvo indicação em contrário e/ou outros termos de negociação.
9.6. As condições de pagamento acordadas podem ser revistas em caso de incumprimento do cliente ou alterações nas suas condições financeiras ou jurídicas.
9.7. A Tecnifrio
® reserva-se o direito de não aceitar cheques como forma de pagamento.

10. Devoluções 

10.1. A Tecnifrio® não aceita devoluções de qualquer mercadoria.
10.2. A aceitação de devoluções está sujeita à verificação de defeitos de fabrico, conforme os pontos 11 e 12.
10.3. Poderá ser aceite a devolução de equipamentos de consumo corrente, com uma dedução correspondente a 25% do valor faturado, desde que o produto esteja na embalagem original e em perfeito estado de conservação, com toda a documentação incluída.
10.4. O valor do crédito emitido fica em conta corrente para dedução em compras futuras.
10.5. Não são aceites devoluções de produtos fora do ciclo de produção.
10.6. Não são aceites devoluções de materiais usados, mesmo em bom estado de conservação.

11. Garantias

11.1. Aplicam-se as normas legais de garantia aos produtos vendidos pela Tecnifrio®. Se o fabricante/produtor conceder um período de garantia superior ao legal, será relevante o período concedido pelo fabricante/produtor.
11.2. Os produtos destinam-se a utilização profissional, estando sujeitos às normas aplicáveis, salvo indicação em contrário.
11.3. As reparações sob garantia são efetuadas nas instalações da Tecnifrio
®, sendo o transporte, desmontagem e montagem por conta e risco do cliente.

12. Reclamações

12.1. As reclamações só serão consideradas se devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito com o material nas instalações da Tecnifrio® para análise.
12.2. O cliente é responsável pelas despesas de transporte, desmontagem e montagem para análise.

13. Exclusão de Responsabilidade

13.1. A Tecnifrio® não se responsabiliza por danos colaterais causados pelo material fornecido, reparado ou aplicado pelos seus funcionários.

14. Imutabilidade

14.1. Estas condições gerais de venda só podem ser modificadas com acordo escrito da Tecnifrio®, considerando-se não escritas cláusulas contrárias em quaisquer documentos ou comunicações.

 

15. Litígio

15.1. A Tecnifrio® procura resolver litígios de forma consensual, mas o foro competente para qualquer conflito será a Comarca de Faro.

16. Declaração de Aceitação

16.1. Ao formalizar a encomenda, o cliente declara tomar conhecimento e aceitar estas condições sem reservas.
16.2. Os dados fornecidos pelo cliente serão tratados pela Tecnifrio
® apenas para efeitos comerciais e em conformidade com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados.

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